O impasse dos OGMs

O critério para determinar o risco potencial de um organismo geneticamente modificado (OGM) atualmente aceito por instituições como a Organização Mundial de Saúde baseia-se no princípio da equivalência substancial, que consiste em verificar se os alimentos transgênicos apresentam os mesmos nutrientes que os convencionais. No entanto, esse conceito ainda não está regulamentado no Brasil.
O princípio da equivalência substancial não leva em conta a localização dos genes 'estrangeiros' no genoma hospedeiro. "Isso é importante na medida em que a expressão dos genes parece depender não só de sua composição química, mas também do lugar que ocupa no genoma", observa Hugh Lacey, professor do Swarthmore College (EUA). Ele lembra que poucos estudos empíricos foram realizados sobre os riscos a longo prazo dos OGMs e que seus resultados geralmente não estão disponíveis para análises independentes.
Segundo a médica Fátima Oliveira, coordenadora da Rede de Informação sobre Bioética e autora de Transgênicos: o direito de saber e a liberdade de escolher, o conceito de equivalência substancial não possui sustentação científica. "Os cientistas Erik Millstone, Eric Brunner e Sue Mayer, em artigo na revista Nature de outubro de 1999, desmistificam e classificam esse conceito como pseudocientífico." No entanto, um estudo realizado entre 1985 e 2000 pela União Européia afirma que, entre os OGMs, "não foi encontrado qualquer risco à saúde humana ou ao meio ambiente, além dos já percebidos nas plantas convencionais".
Em 1989 nos EUA consumidores de um complemento alimentar que continha triptofano produzido por bactérias transgênicas adquiriram a síndrome de eosinofilia-mialgia, o que causou a morte de 37 pessoas e a invalidez de outras 1500. Testes realizados antes da liberação para consumo do produto haviam atestado sua equivalência substancial ao convencional. Porém, os engenheiros genéticos não contavam que, com a alteração genética, as bactérias passariam a produzir um novo aminoácido extremamente tóxico.
Os defensores de OGMs destacam vantagens como o enriquecimento nutricional dos alimentos, resistência a secas, geadas e pragas, o que minimizaria o uso de herbicidas e pesticidas. Um estudo publicado por Charles Benbrook, do Centro de Política Ambiental e Científica do Noroeste (Idaho/EUA), no entanto, atesta que a soja transgênica tem produtividade entre 2 a 8% menor do que a verificada em variedades convencionais. E segundo o Departamento de Agricultura dos EUA, a soja transgênica exige em média 11% mais agrotóxicos que a convencional.
A uniformidade genética também é apontada como uma desvantagem dos OGMs: a ausência de variabilidade genética tornaria as plantações mais vulneráveis a pragas. Outro risco é a dispersão de genes de espécies cultivadas para espécies silvestres, sobretudo em plantas que se reproduzem por polinização, como o milho. Na ausência de estudos aprofundados, que observem a longo prazo os efeitos dos OGMs sobre o homem e o meio ambiente, prevalece o impasse sobre sua produção e consumo.